Estatutos

Estatutos

CAPÍTULO I

( Denominação, Sede, Objecto Social e Fins)

Artigo Primeiro

É criada uma Associação sem fins lucrativos que adopta a denominação “CATA- CENTRO DE APOIO ÀS TAPETEIRAS DE ARRAIOLOS” e durará por tempo indeterminado.

Artigo Segundo

A Sede social será sempre no Concelho de Arraiolos e funcionará inicialmente na Rua Santo Condestável n.º 10 – 1.º, em Arraiolos.

Artigo Terceiro

Constitui o objecto desta Associação garantir e certificar a originalidade e genuinidade dos Tapetes e das Tapeteiras de Arraiolos.

Para prosseguir o seu objecto a Associação propõe-se:

a) Certificar a Qualidade Técnica e a Autenticidade dos Tapetes de Arraiolos, mediante a aplicação de um Carimbo nos Tapetes e da emissão de um Certificado de garantia da manufactura, experiência profissional e origem das Tapeteiras.

b) Promover e divulgar a qualidade e autenticidade dos Tapetes de Arraiolos.

c) Obter no futuro, por parte das entidades oficiais competentes, o reconhecimento da sua capacidade de certificar a qualificação das Tapeteiras e a qualidade técnica e autenticidade dos Tapetes de Arraiolos.

d) Promover a formação profissional das Tapeteiras

CAPÍTULO II

( Dos Associados )

Artigo Quarto

1 - Podem ser associados todas as pessoas singulares ou colectivas que comunguem dos objectivos da Associação.

2 - Direitos dos Associados:

a) Participar nas sessões da Assembleia Geral.

b) Eleger e ser eleito para os Órgãos Sociais.

c) Requerer a convocação da Assembleia Geral conjuntamente com outros Sócios.

d) Os Sócios adquirem o direito a candidatar-se aos Órgãos Sociais três meses após a sua inscrição.

3 – Deveres dos Associados:

a) Cumprir com todas as disposições previstas nos Estatutos e Regulamentos Internos do Centro.

b) Aceitar fazer parte das listas para eleição dos Órgãos Sociais.

c) Desempenhar com dedicação os cargos para que sejam eleitos.

d) Defender o bom nome do Centro.

4 – Penalidades:

a) Aos Sócios que não cumpram com as normas estabelecidas pelo Centro serão aplicadas as seguintes penalizações: Advertência Verbal, Repreensão Registada, Suspensão e Exclusão.

b) Caberá à Direcção a aplicação destas penalidades, havendo sempre recurso para Assembleia Geral.

Artigo Quinto

A Associação cobrará às Tapeteiras uma taxa por cada metro quadrado de Tapete Certificado, cujo montante será decidido pela Assembleia Geral e constará do Regulamento Interno deste Centro.

CAPÍTULO III

( Receitas da Associação )

Artigo Sexto

1 - São Receitas da Associação:

a) As quotas que vierem a ser pagas pelos Associados, cujo valor é fixado pela Assembleia Geral.

b) As Taxas pagas pela certificação dos Tapetes.

c) Subsídios e donativos que lhe venham a ser atribuídos.

Artigo Sétimo

As Tapeteiras que não cumpram pontualmente com o pagamento da taxa de Certificação dos Tapetes, não receberão o certificado enquanto não efectuarem o respectivo pagamento.

Capítulo IV

( Órgãos Sociais )

Artigo Oitavo

1 - São Órgãos Sociais da Associação: a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.

2 - Os Órgãos Sociais são eleitos trienalmente, por maioria simples de votos, em escrutínio secreto, através de listas que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam constituídas por membros do CATA no pleno gozo dos seus direitos e mencionem candidatos para todos os cargos a preencher.

b) Sejam subscritas por um mínimo de vinte cinco membros e remetidas ao Presidente da Assembleia Geral com a antecedência mínima de oito dias em relação à data da respectiva Assembleia.

c) A Direcção cessante tem a faculdade de propôr uma lista própria às eleições para os Órgãos Sociais.

Secção Primeira

( Da Assembleia Geral)

Artigo Nono

1 - A Assembleia Geral é o órgão supremo da Associação e as suas deliberações tomadas nos termos legais e estatutários são obrigatórias para os restantes órgãos da Associação e todos os membros desta.

2 - Participam na Assembleia Geral todos os Associados no pleno gozo dos seus direitos.

Artigo Décimo

1 - A Associação reunirá em sessões ordinárias e extraordinárias.

2 - A Assembleia reunirá em sessão ordinária obrigatoriamente duas vezes em cada ano, sendo uma até trinta e um de Março para apreciação e votação do Balanço e Relatório e Contas do ano anterior. E outra até trinta e um de Dezembro para apreciação e votação do Orçamento e Plano de Actividades para o ano seguinte.

3 - A Assembleia Geral reunirá em sessão extraordinária quando convocada pelo Presidente da Mesa, ou pela maioria dos seus membros, a pedido da Direcção ou do Conselho Fiscal, ou por um número de Associados não inferior a vinte.

4 - A Assembleia Geral reunirá em sessão extraordinária para eleição dos Orgãos Sociais durante o último trimestre do respectivo mandato.

Artigo Décimo Primeiro

1 - A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente, um Vice Presidente, e um Secretário.

2 - Ao Presidente incumbe convocar a Assembleia Geral, presidir à mesma e dirigir os trabalhos sendo substituído na sua falta pelo Vice Presidente.

3 - Ao Secretário compete coadjuvar o presidente na orientação dos trabalhos e elaborar as actas das reuniões.

4 - Na falta de qualquer dos membros da Mesa da Assembleia Geral competirá a esta eleger os respectivos substitutos de entre os Associados presentes os quais cessarão as suas funções no termo da reunião.

Artigo Décimo Segundo

1 - A Assembleia Geral é convocada com pelo menos oito dias de antecedência pelo Presidente da respectiva Mesa.

2 - A convocatória deverá conter a ordem de trabalhos, o dia, a hora e o local da reunião.

3 - A Convocatória será sempre afixada no local onde a Associação tenha a sua sede ou delegações.

4 - A convocatória deverá ser enviada a todos os associados mediante aviso postal.

Artigo Décimo Terceiro

1 - A Assembleia Geral reunirá à hora marcada se estiverem presentes mais de metade dos associados com direito a voto ou os seus representantes devidamente credenciados.

2 - Se à hora marcada não se verificar o número de presenças previsto no número anterior a Assembleia reunirá com qualquer número de Associados, meia hora depois.

3 - No caso de a convocatória da Assembleia Geral ser feita em sessão extraordinária e a requerimento dos Associados a reunião só se efectuará se nela estiverem presentes, pelo menos, três quartos dos requerentes.

Artigo Décimo Quarto

1 - É da competência exclusiva da Assembleia Geral:

a) Eleger e destituir os membros dos órgãos sociais.

b) Apreciar e votar anualmente o Balanço, o Relatório e Contas da Direcção, bem como o parecer do Conselho Fiscal;

c) Apreciar e votar o Orçamento e Plano de Actividades para o ano seguinte;

d) Alterar os Estatutos e aprovar e alterar os Regulamentos Internos.

Artigo Décimo Quinto

Nas Assembleias Gerais cada Associado Singular ou Colectivo dispõe de um voto.

Secção Segunda

( Da Direcção )

Artigo Décimo Sexto

1 - A Direcção é composta por um Presidente, um Vice - Presidente, um Tesoureiro e dois Secretários, competindo-lhe, designadamente:

a) Elaborar anualmente e submeter ao parecer do Conselho Fiscal e à apreciação e votação da Assembleia Geral, o Balanço, o Relatório e Contas do Exercício do ano anterior, bem como o Orçamento e o Plano de Actividades para o ano seguinte;

b) Executar o Plano de Actividades Anual.

c) Aprovar a admissão de novos membros e deliberar sobre a aplicação de sanções previstas nos Estatutos dentro dos limites das suas competências.

d) Cumprir e fazer cumprir o estabelecido nos Estatutos e Regulamentos Internos, assim como todas as deliberações da Assembleia Geral.

e) Representar a Associação em juízo e fora dele.

f) Praticar todos os actos de administração e gestão que não sejam da competência da Assembleia Geral;

g) Assinar contratos, escrituras, letras, cheques e livranças, bem como os requerimentos e outros documentos necessários à realização dos fins da Associação.

h) Elaborar os Regulamentos julgados necessários e submetê-los à apreciação e votação da Assembleia Geral.

i) Exercer o poder disciplinar aplicando todas as medidas disciplinares por si deliberadas por maioria de votos.

Artigo Décimo Sétimo

1 - A Direcção reunirá, pelo menos, uma vez por mês.

2 - A Direcção reunirá extraordinariamente sempre que o presidente a convoque, ou a pedido da maioria dos seus membros.

3 - A Direcção só poderá tomar deliberações com a presença de mais de metade dos seus membros efectivos.

Artigo Décimo Oitavo

1 - Compete em especial ao presidente da Direcção:

a) Convocar e dirigir as reuniões da Direcção;

b) Elaborar os termos de abertura de todos os livros de actas das reuniões da Direcção e outros livros da Associação, bem como rubricar e numerar todas as suas folhas;

c) Manter-se informado sobre todos os assuntos da Associação;

2 - O Tesoureiro tem à sua guarda e responsabilidade os valores monetários da Associação, competindo-lhe, em especial:

a) Velar pela boa ordem dos serviços de caixa, procedendo à sua conferência periódica;

b) Velar para que todas as receitas e despesas sejam devidamente documentadas e registadas .

c) Depositar em instituições bancárias as receitas da Associação.

3 - Aos Secretários cabe manter actualizado o livro de actas e o serviço de expediente, competindo-lhes, em especial:

a) Assegurar a redacção das actas das reuniões da Direcção;

b) Organizar o serviço de correspondência, contabilidade e inventários;

c) Manter actualizada a lista de Associados.

Artigo Décimo Nono

A Associação fica obrigada com a assinatura conjunta de dois membros da Direcção, sendo uma obrigatoriamente do Presidente da Direcção ou do Tesoureiro, excepto no que diz respeito aos actos de mero expediente em que bastará a assinatura de um membro da Direcção.

Secção Terceira

( Do Conselho Fiscal )

Artigo Vigésimo

O Conselho Fiscal é composto por três membros, um Presidente e dois relatores.

Artigo Vigésimo Primeiro

1 - O Conselho Fiscal é o órgão de controlo e fiscalização da Associação incumbindo-lhe designadamente:

a) Examinar sempre que o julgue conveniente a escrita e toda a documentação da Associação;

b) Verificar quando julgue necessário o saldo de caixa e a existência de títulos ou valores de qualquer espécie, o que fará constar das respectivas actas;

c) Emitir parecer sobre o Balanço, o Relatório e Contas de Exercício e, o Orçamento e Plano de Actividades para o ano seguinte;

d) Emitir pareceres sempre que lhe sejam solicitados pela Direcção ou Mesa da Assembleia Geral.

Artigo Vigésimo Segundo

1 - O Conselho Fiscal escolherá de entre os seus membros o respectivo presidente, a quem compete convocar as reuniões do Conselho Fiscal sempre que o entender conveniente.

2 - As reuniões do Conselho Fiscal terão periodicidade trimestral.

3 - Os membros do Conselho Fiscal podem assistir ás reuniões da Direcção.

4 - O Conselho Fiscal reunirá extraordinariamente sempre que o presidente o convoque ou a pedido da maioria dos seus membros.

Artigo Vigésimo Terceiro

O Conselho Fiscal só poderá tomar deliberações com a presença de mais de metade dos seus membros.

Évora, 27 de Julho de 2007